Agergs discute resolução que define infrações e sanções para concessionárias de rodovias

Em 19/10/2026, a Agergs fez a Audiência Pública nº 06/2026 sobre uma resolução que fixa infrações e sanções por descumprimento de contrato e de legislação pelas concessionárias de rodovias estaduais. A norma vale para os contratos regulados pela agência, como os da CSG (Bloco 3) e da Rota de Santa Maria (RSC-287). Fonte: Agergs — https://agergs.rs.gov.br/audiencia-publica-n-06-2026