Política de Privacidade

O Instituto Brasileiro de PPPs Municipais ("IBPM") tem compromisso com a proteção dos dados pessoais dos seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Dados que coletamos

1.1 Dados fornecidos por você

Ao utilizar nossa plataforma, você pode nos fornecer voluntariamente:

• Cadastro de apoiador: nome completo, CPF, e-mail, telefone, cidade, estado, cargo e empresa
• Cadastro de município: nome do responsável, cargo, e-mail, telefone, dados do município (CNPJ, localização) e informações do projeto
• Cadastro de concessionária: razão social, CNPJ, nome fantasia, e-mail, telefone, segmentos de interesse
• Cadastro de consultor: dados profissionais, certificações, áreas de atuação e currículo

1.2 Dados obtidos via LinkedIn

Quando você faz login pelo LinkedIn, recebemos os seguintes dados autorizados pelo seu perfil:

• Nome completo e foto de perfil
• Endereço de e-mail
• Identificador do perfil LinkedIn
• País e idioma

Esses dados são obtidos exclusivamente após seu consentimento explícito na tela de autorização do LinkedIn. Não acessamos sua rede de contatos, mensagens ou publicações.

1.3 Dados coletados automaticamente

• Cookie de sessão: identificador técnico para manter sua navegação ativa (sem rastreamento)
• Endereço IP: utilizado exclusivamente para identificar sua região geográfica e personalizar o conteúdo de notícias

Não utilizamos cookies de terceiros, pixels de rastreamento, Google Analytics ou qualquer ferramenta de monitoramento comportamental.

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2. Finalidade do tratamento

Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:

Dado	Finalidade	Base legal (LGPD)
Nome, e-mail, telefone	Comunicação sobre projetos e oportunidades	Consentimento (Art. 7º, I)
CPF, CNPJ	Identificação e prevenção a fraudes	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Dados do LinkedIn	Autenticação e personalização do perfil	Consentimento (Art. 7º, I)
Endereço IP	Geolocalização para conteúdo regional	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Cookie de sessão	Funcionamento técnico da plataforma	Necessidade contratual (Art. 7º, V)

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3. Compartilhamento de dados

O IBPM não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Com municípios e concessionárias cadastrados: quando você manifesta interesse em um projeto, seus dados de contato profissional são compartilhados com a outra parte para viabilizar a conexão
• Obrigação legal: quando requisitado por autoridade competente, nos termos da legislação vigente
• Prestadores de serviço: servidores de hospedagem e serviços de e-mail que operam sob contrato de confidencialidade

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4. Armazenamento e segurança

• Os dados são armazenados em servidores protegidos com criptografia em trânsito (HTTPS/TLS)
• Senhas e tokens de acesso são armazenados de forma criptografada
• O acesso administrativo à plataforma é restrito e protegido por autenticação
• Realizamos backups periódicos para garantir a integridade dos dados

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5. Seus direitos (LGPD, Art. 18)

Você tem direito a:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@ibpm.org.br com o assunto "LGPD — [Seu Nome]". Responderemos em até 15 dias úteis.

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6. Retenção de dados

• Dados cadastrais: mantidos enquanto sua conta estiver ativa ou pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais
• Token do LinkedIn: armazenado durante a validade concedida pela plataforma, renovado a cada login
• Dados de sessão: expiram automaticamente após 2 horas de inatividade
• Dados de projetos: mantidos para fins de histórico público de PPPs municipais, conforme interesse público

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7. Alterações nesta política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Eventuais mudanças relevantes serão comunicadas por meio da plataforma. A data de atualização no topo deste documento reflete a versão vigente.

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8. Contato e encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais: