Termos de Uso
Atualizada em 26/08/2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma do Instituto Brasileiro de PPPs Municipais. Ao acessar ou utilizar o site, você concorda com estes termos.
1. Sobre a plataforma
O IBPM é uma plataforma de conexão entre municípios, concessionárias e consultores para viabilizar projetos de Parceria Público-Privada (PPP) no Brasil. Atuamos como intermediários, facilitando o encontro entre as partes interessadas. Não somos parte nos contratos celebrados entre municípios e concessionárias.
2. Cadastro e conta
- O acesso a determinadas funcionalidades requer autenticação via LinkedIn
- Ao se cadastrar, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas
- Você é responsável pela segurança da sua conta e pelas ações realizadas por meio dela
- O IBPM reserva-se o direito de suspender ou excluir contas que violem estes termos
3. Uso aceitável
Ao utilizar a plataforma, você se compromete a:
- Fornecer informações verídicas nos cadastros de projetos, empresas e perfis profissionais
- Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que contrariem a legislação vigente
- Não reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo da plataforma sem autorização
- Respeitar a propriedade intelectual do IBPM e de terceiros
4. Conteúdo e notícias
O IBPM publica notícias e informações sobre PPPs municipais obtidas de fontes públicas oficiais, como diários oficiais municipais. O conteúdo é disponibilizado para fins informativos e pode ser processado por ferramentas de inteligência artificial para síntese e categorização.
Não garantimos a exatidão, completude ou atualidade de todas as informações publicadas. As decisões tomadas com base no conteúdo da plataforma são de responsabilidade exclusiva do usuário.
5. Autenticação via LinkedIn
Aviso sobre uso do LinkedIn
O IBPM utiliza o LinkedIn como provedor de autenticação para simplificar seu acesso à plataforma. Ao fazer login com o LinkedIn:
- Você autoriza o compartilhamento do seu nome, e-mail e foto de perfil com o IBPM
- Os escopos solicitados são limitados a:
openid,profileeemail - Não acessamos sua lista de contatos, mensagens, publicações ou qualquer outro dado além dos listados
- Seu token de acesso é armazenado de forma segura e utilizado exclusivamente para manter sua sessão ativa
Você pode revogar o acesso do IBPM ao seu LinkedIn a qualquer momento em Configurações do LinkedIn → Serviços permitidos. A revogação encerra sua sessão na plataforma mas não exclui automaticamente seus dados cadastrais. Para exclusão completa, entre em contato pelo e-mail contato@ibpm.org.br.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo original da plataforma — incluindo textos, layout, logotipos, ícones e código-fonte — é de propriedade do IBPM ou de seus licenciadores. O uso da plataforma não concede qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo.
7. Limitação de responsabilidade
- O IBPM não é parte nos contratos de PPP firmados entre municípios e concessionárias
- Não garantimos resultados decorrentes das conexões realizadas pela plataforma
- A plataforma é fornecida "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta
- O IBPM não se responsabiliza por danos decorrentes do uso de informações publicadas por terceiros
8. Privacidade e proteção de dados
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que complementa estes Termos. Consulte também nossa Política de Cookies para entender quais cookies utilizamos.
9. Alterações nos termos
O IBPM pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por meio da plataforma. O uso continuado após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.
10. Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.
Instituto Brasileiro de PPPs Municipais
