Agerst vê possíveis irregularidades em aditivo do contrato da Corsan em Santa Cruz

Notícia publicada pelo Portal Arauto em 13 de agosto de 2026 informa que a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Cruz do Sul (AGERST) promoveu, em 11 de agosto de 2026, sua 3ª audiência pública de 2026 na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul. A audiência integrou o Processo Administrativo nº 61/2026, instaurado para examinar a adequação legal e regulatória de um aditivo ao contrato de concessão que envolve a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e a concessionária Aegea. O objetivo central do procedimento é apurar se as disposições contratuais introduzidas após o leilão/privatização respeitam as condições, riscos e garantias pactuados no ato de venda ocorrido em 2022. Conforme a matéria, a discussão foi conduzida no âmbito municipal devido à competência regulatória da AGERST sobre serviços locais e à relevância do tema para a prestação de saneamento no município. A notícia ressalta o caráter técnico-jurídico da análise, que envolve a avaliação da conformidade do aditivo com normas aplicáveis e com os termos originalmente contratados, e indica que o tema tem sido objeto de acompanhamento público e institucional em Santa Cruz do Sul.