AGESAN-RS convoca reunião para deliberar sobre tarifas de saneamento
A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul convoca reunião ordinária do Conselho Superior de Regulação para 30 de outubro de 2026. A pauta inclui deliberações sobre tarifas de resíduos sólidos em Tramandaí e Campo Bom, além de alterações no regulamento de serviços de água e esgoto de São Leopoldo.
A AGESAN-RS convocou, através de edital publicado em 19 de outubro, a Reunião Ordinária do Conselho Superior de Regulação, marcada para 30 de outubro de 2026. O encontro será realizado em formato híbrido, presencial e virtual, na sede da agência em Porto Alegre, com primeira chamada às 13h30 e segunda chamada às 14h.
A pauta da reunião contempla três deliberações principais. A primeira refere-se à Resolução CSR nº 20/2026, que altera o artigo 123 do Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do SEMAE de São Leopoldo, disciplinando o tratamento tarifário dos consumos extraordinários decorrentes de vazamentos não aparentes.
As outras duas deliberações envolvem a fixação de tarifas de manejo de resíduos sólidos urbanos. A Resolução CSR nº 21/2026 estabelecerá as tarifas para o município de Tramandaí no ano de 2027, enquanto a Resolução CSR nº 22/2026 fará o mesmo para Campo Bom. Além dessas pautas, a reunião também abordará assuntos gerais.
A reunião é aberta ao público e informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (51) 2500-7235, nos horários de 9h30 às 12h e de 13h30 às 16h, ou pelo e-mail controlesocial@agesan-rs.com.br. O edital foi assinado pelo Presidente do Conselho Superior de Regulação, Fernando J. C. Magalhães Filho.
