ANTT publica edital para definir novo controlador da concessão da BR-163 entre Sinop (MT) e Miritituba (PA)

Fonte: Só Notícias, 21/07/2026. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou o edital do processo competitivo que definirá o novo controlador da concessão da BR-163 entre Sinop (MT) e Miritituba (PA). A matéria informa que a sessão pública foi marcada para 12 de novembro, na B3, em São Paulo. O edital integra uma etapa da reestruturação do contrato da Via Brasil BR-163. O novo contrato prevê R$ 10,8 bilhões em investimentos destinados à ampliação da capacidade da rodovia, recuperação da infraestrutura, melhorias operacionais e ações voltadas à segurança viária. A concessão abrange 1.009 quilômetros, entre Sinop e o porto de Miritituba, importante corredor de escoamento da produção do Centro‑Oeste. O texto destaca que, diferentemente de uma concessão tradicional, o processo não envolve nova licitação da rodovia: o que será disputado é o controle da empresa responsável pelo contrato de concessão, enquanto a infraestrutura permanece patrimônio público. Entre as alterações da repactuação contratual, houve ampliação do prazo da concessão em 15 anos para viabilizar a execução das obras e investimentos previstos. A reportagem lembra que a concessão da Via Brasil BR-163 foi assinada em 2022 como contrato de transição, quando a modelagem previa a operação da ferrovia Ferrogrão no mesmo horizonte; com mudança no cronograma da ferrovia, o fluxo de caminhões se manteve e superou projeções, exigindo reequilíbrio contratual. É mencionada expectativa de duplicação de cerca de 230 km entre Sinop e Guarantã do Norte. Quanto ao processo competitivo, o critério de julgamento será o maior desconto sobre a tarifa básica de pedágio, com possibilidade de etapa adicional em viva-voz caso as propostas apresentem pequena diferença. As propostas econômicas e as garantias deveriam ser entregues até 9 de novembro, e a empresa vencedora teria prazo até 19 de novembro para apresentar documentos de qualificação. Até a conclusão do processo, a atual concessionária permanece responsável pela execução das obras e pelas obrigações contratuais. A matéria também relaciona que a solução de reestruturação foi construída em processo consensual acompanhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).