ANTT realiza audiências públicas sobre a 1ª Revisão Quinquenal da concessão da Ecovias do Araguaia

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoveu, nos dias 7 e 9 de julho de 2026, sessões presenciais da Audiência Pública nº 009/2026 em Gurupi (TO) e Anápolis (GO) para apresentação da Proposta Preliminar da 1ª Revisão Quinquenal do Contrato de Concessão das rodovias BR-153/TO/GO, BR-080/GO e BR-414/GO, administradas pela Concessionária Ecovias do Araguaia. A revisão quinquenal é prevista no contrato e destina-se a avaliar a execução contratual nos primeiros cinco anos de operação, contemplando ajustes em investimentos, indicadores de desempenho, frentes operacionais e demais obrigações contratuais com base em avaliações técnicas da ANTT. O trecho concedido abrange 850,7 quilômetros. Entre as medidas apresentadas na proposta preliminar estão a realocação do dispositivo de retorno localizado no km 444+122 (Trevo da Havan) para o km 435+000, na região do Jardim Promissão, e intervenções no entroncamento das rodovias BR-060 e BR-153, em Anápolis (GO). A ANTT também informou a necessidade de atualização do cronograma de obras previsto no Programa de Exploração da Rodovia (PER) em razão de atrasos na obtenção do licenciamento ambiental. No caso de Tocantins, a proposta prevê intervenções no perímetro urbano de Gurupi (TO), incluindo a implantação de vias marginais no trecho de duplicação da BR-153, além de obras no perímetro urbano de Aliança do Tocantins (TO). A sessão realizada em Gurupi contou com 58 participantes, dos quais 11 se inscreveram para manifestações orais; em Anápolis participaram 53 pessoas, com oito inscrições para fala. As contribuições apresentadas durante as audiências serão analisadas pela equipe técnica da ANTT e poderão subsidiar a versão final da proposta de revisão quinquenal do contrato de concessão. A agência informou que as contribuições podem ser encaminhadas por meio do sistema ParticipANTT até 31 de julho de 2026.