Aporte de R$ 60 milhões não interrompe concessão do DAE, diz Flávia Moretti

Em entrevista coletiva realizada após a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta chamado “Aliança pela Água”, a prefeita Flávia Moretti declarou que o aporte anunciado pelo Governo do Estado, de até R$ 60 milhões, tem caráter emergencial e não interrompe o processo de concessão do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE) à iniciativa privada. Segundo a prefeita, o acordo assinado com o Estado, o Ministério Público e o Tribunal de Contas visa restabelecer a capacidade operacional e a continuidade do serviço, mas “a concessão, ela não para”. Moretti afirmou que o desenho definitivo da gestão do serviço ainda não foi decidido e que estão em discussão alternativas como manutenção do DAE, adoção de uma PPP, parceria ou concessão, com decisão a ser tomada em conjunto com a sociedade. A prefeita negou ter prometido privatização durante a campanha de 2024, dizendo que a promessa foi de resolver o problema da falta de água — e que, em sua compreensão, a solução passa pela concessão. O governador Otaviano Pivetta considerou a entrada do Estado uma ação excepcional e lembrou que o DAE é órgão municipal; citou repasses estaduais anteriores da ordem de cerca de R$ 40 milhões via convênios para obras como elevatória e estação de tratamento, que, segundo ele, não foram suficientes para resolver o abastecimento. Moretti também informou que o novo Plano Municipal de Saneamento Básico foi disponibilizado para consulta pública e que o diagnóstico técnico que embasa a concessão foi contratado junto à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).