APS e São Paulo assinam acordo de governança de R$ 5,14 bi para túnel imerso Santos-Guarujá

O termo de governança tem vigência de seis anos e estabelece o valor de R$ 5.137.228.571,81, referido à data-base de março de 2025 e sujeito a atualização monetária. O instrumento foi autorizado pela Diretoria Executiva da APS em sua reunião deliberativa. Em março de 2026, o TCU havia imposto medida cautelar que impedia o repasse de recursos federais para o túnel, estimados em cerca de R$ 2,6 bilhões, devido à ausência de um instrumento formal de governança. O TCU revogou a cautelar em maio de 2026 após avanços na estrutura de governança, mas condicionou a liberação efetiva dos recursos à formalização de um instrumento jurídico que regulasse o controle do aporte federal. O Túnel Imerso Santos-Guarujá é uma parceria público-privada (PPP) na modalidade de concessão patrocinada, com investimento total estimado em cerca de R$ 6,8 bilhões. O leilão da concessão foi realizado em setembro de 2025 e a vencedora foi a Mota-Engil, que assinou contrato de 30 anos em janeiro de 2026 para construção, operação e manutenção da obra.