Sao Paulo

Caducidade de contrato da NEXT Mobilidade será decidida por secretaria de Tarcísio e CPTM já vistoria obras, diz Artesp

23/10/2026 Diário do Transporte 3 visualizações
Conteúdo baseado em matéria publicada por Diário do Transporte
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A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) converteu procedimento sobre irregularidades da concessionária NEXT Mobilidade em processo administrativo de caducidade; a decisão do Conselho Diretor foi publicada em 5 de outubro de 2026. O tema trata diretamente da concessão do BRT-ABC, cujo traçado e trechos em obra atravessam o município de São Bernardo do Campo. ([diariodotransporte.com.br](https://diariodotransporte.com.br/2026/10/07/caducidade-de-contrato-da-next-mobilidade-sera-decidida-por-secretaria-de-tarcisio-diz-artesp/amp/))
Matéria publicada em 7 de outubro de 2026 informa que o Conselho Diretor da Artesp aprovou a conversão do procedimento que apura irregularidades contratuais da concessionária NEXT Mobilidade em Processo Administrativo de Caducidade (Deliberação Artesp nº 749). A medida não encerra automaticamente a concessão, mas abre formalmente etapa em que a concessionária é notificada para apresentar defesa e em que serão realizadas análises técnicas e jurídicas antes de eventual encaminhamento à Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) do Estado. ([diariodotransporte.com.br](https://diariodotransporte.com.br/2026/10/07/caducidade-de-contrato-da-next-mobilidade-sera-decidida-por-secretaria-de-tarcisio-diz-artesp/amp/)) A reportagem detalha que, segundo a agência, a análise técnica concluiu que a NEXT não reúne condições de entregar integralmente o BRT-ABC dentro do cronograma apresentado — a Artesp diferiu entre o prazo contratual vencido (30/11/2024) e a previsão do plano de ação da concessionária (31/10/2026) — e enumera as etapas do procedimento (abertura, notificação, defesa, análise técnica, análise jurídica e decisão). A matéria registra também que a decisão do Conselho ocorreu em 5 de outubro de 2026. ([diariodotransporte.com.br](https://diariodotransporte.com.br/2026/10/07/caducidade-de-contrato-da-next-mobilidade-sera-decidida-por-secretaria-de-tarcisio-diz-artesp/amp/)) A NEXT Mobilidade informou que apresentará defesa e pediu que as causas dos atrasos sejam examinadas de forma individualizada, apontando fatores como interferências em redes de serviços, remanejamentos de infraestrutura, desapropriações, licenciamentos e necessidade de coordenação entre vários órgãos e agentes. A concessionária afirmou que obras continuam e que um primeiro segmento de cerca de 10 km, entre as paradas Metrópole e Vila Império, já teria infraestrutura preparada e licença de operação da CETESB, com 20 ônibus elétricos articulados disponibilizados e infraestrutura de recarga em garagem em São Bernardo do Campo. ([diariodotransporte.com.br](https://diariodotransporte.com.br/2026/10/07/caducidade-de-contrato-da-next-mobilidade-sera-decidida-por-secretaria-de-tarcisio-diz-artesp/amp/)) A matéria contextualiza o contrato (nº 020/1997) que reúne o BRT-ABC, o Corredor Metropolitano ABD e linhas metropolitanas incorporadas, e ressalta que uma eventual ruptura exigiria planejamento para preservar o transporte já em uso pela população. A reportagem traz ainda um histórico resumido do projeto e das etapas anteriores (contratação da PPP da Linha 18-Bronze, substituição pelo BRT, prazos, acordos e cronogramas apresentados pela concessionária ao longo dos anos). ([diariodotransporte.com.br](https://diariodotransporte.com.br/2026/10/07/caducidade-de-contrato-da-next-mobilidade-sera-decidida-por-secretaria-de-tarcisio-diz-artesp/amp/)) O texto observa que a abertura do processo de caducidade não equivale a encerramento automático da concessão — o procedimento garante o contraditório e a ampla defesa — e indica que o desfecho terá impactos práticos na entrega do corredor e na continuidade dos serviços metropolitanos que atendem municípios do ABC, incluindo São Bernardo do Campo. ([diariodotransporte.com.br](https://diariodotransporte.com.br/2026/10/07/caducidade-de-contrato-da-next-mobilidade-sera-decidida-por-secretaria-de-tarcisio-diz-artesp/amp/))
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