Sao Paulo

Câmara adia concessão da Área Azul, aprova isenção de IPTU e alienação de imóveis

17/08/2026 Notícias de Franca 5 visualizações
Conteúdo baseado em matéria publicada por Notícias de Franca
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Matéria publicada em 03/07/2026 informa que a Câmara Municipal de Franca adiou por duas sessões o Projeto de Lei 235/2025, que autoriza a concessão, mediante licitação, do Sistema de Estacionamento Rotativo Remunerado (Área Azul). Outros projetos, como isenção de IPTU e alienação de imóveis, também foram tratados na sessão.
Notícia publicada em 3 de julho de 2026 relata que a Câmara Municipal de Franca adiou, por duas sessões ordinárias, a apreciação do Projeto de Lei nº 235/2025. O projeto, de autoria do Executivo, tem por objetivo reformular o Sistema de Estacionamento Rotativo Remunerado (conhecido como Área Azul) e autorizar a outorga da sua exploração por meio de concessão mediante prévia licitação, incluindo a regulamentação operacional do serviço e a integração de programas municipais mencionados na pauta (como Programas Primeira Etapa e Jovem Aprendiz). A matéria menciona que, na mesma sessão, foram aprovadas pautas relativas à isenção de IPTU e à alienação de imóveis, entre outros assuntos de menor relação com a concessão. A notícia especifica que o adiamento ocorreu por duas sessões, sem aprovação definitiva do projeto de autorização da concessão naquele momento.
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