Câmara de Joinville aprova PPP para construção e gestão de 27 unidades escolares

O plenário da Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, em 19 de agosto de 2026, o Projeto de Lei nº 428/2025, que autoriza a Prefeitura a firmar uma Parceria Público-Privada para construção, manutenção e gestão de infraestrutura de 27 novas unidades escolares do município. Ao todo são 16 Centros de Educação Infantil e 11 escolas de Ensino Fundamental. A estimativa do contrato é de cerca de R$ 4 bilhões, com duração de 25 anos, e contraprestação pública mensal de aproximadamente R$ 14,7 milhões à empresa vencedora. Segundo a análise publicada pelo sindicato, a parte pedagógica permaneceria com a Secretaria de Educação, enquanto a iniciativa privada ficaria com obras, manutenção predial, limpeza, segurança, alimentação escolar, controle de pragas, manejo de resíduos e pagamento de água, luz e gás das escolas. O texto critica a concentração de serviços por 25 anos e compara o caso a outras concessões do município, defendendo que o recurso poderia financiar diretamente as escolas e o quadro de servidores efetivos.