Cascavel prorroga contrato do lixo por R$ 17 mi até nova concessão de R$ 438 milhões

A Prefeitura de Cascavel prorrogou o contrato emergencial de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos para manter os serviços até a conclusão das etapas finais da Concorrência nº 15/2026. A medida foi oficializada por meio da Dispensa de Licitação nº 20/2026, com valor total de R$ 17.009.149,86, tendo como contratada a empresa OT Ambiental. A decisão ocorre em meio ao processo de transição para uma nova concessão dos serviços. O Município colocará em disputa um contrato estimado em R$ 438,7 milhões para definir a nova empresa responsável pelos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos pelos próximos cinco anos. A expectativa é que a concessão definitiva traga maior previsibilidade de custos, eficiência operacional e estabilidade na prestação do serviço. Em 2022, o município havia lançado uma concessão de longo prazo para os serviços de limpeza urbana. O processo, porém, foi alvo de questionamentos do TCE-PR e acabou anulado em 2024 após o tribunal apontar irregularidades e exigir mudanças no modelo apresentado. Sem conseguir concluir uma contratação definitiva, o município passou a manter os serviços por meio de contratos emergenciais firmados com a empresa OT Ambiental, sucessivamente prorrogados para evitar a interrupção da coleta de lixo. A OT Ambiental, contratada para executar os serviços de forma emergencial, já foi alvo de condenação judicial em ação relacionada a contratos de limpeza urbana firmados anteriormente com o Município de Cascavel. Em decisão da Vara da Fazenda Pública de Cascavel, a Justiça reconheceu irregularidades em contratos de coleta e manejo de resíduos sólidos executados entre 2010 e 2016, apontando atos de improbidade administrativa e prejuízos estimados em R$ 11,5 milhões aos cofres públicos. A Prefeitura afirma que o novo edital foi construído com base em estudos técnicos e busca corrigir falhas anteriores.