Consulta da PPP do Centro de Convenções entra na reta final

Faltando menos de uma semana para o fim da consulta pública para o projeto de parceria público-privada (PPP) do Centro de Convenções de Natal (CCN), apenas uma manifestação foi encaminhada à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Rio Grande do Norte (Seplan-RN). O prazo final para o envio de apontamentos sobre os estudos termina na próxima segunda-feira (19 de outubro). Alexandre Lima esclarece que o único documento enviado até o momento sobre a PPP do Centro de Convenções de Natal foi desenvolvido pela Fecomércio e, ao fim do período de consulta pública, será encaminhado à comissão avaliadora do PMI. A consulta pública é um momento destinado a publicização e apreciação por parte de entes e da sociedade da modelagem proposta para a futura concessão. Diante disso, são coletados os apontamentos e encaminhados à Comissão Avaliativa do PMI e, posteriormente, ao Comitê Gestor para deliberar quanto à incorporação. A consulta pública é aberta para cidadãos, empresas, instituições e demais interessados em apresentar sugestões e contribuições para o projeto de PPP do Centro de Convenções de Natal. As manifestações recebidas poderão resultar em ajustes na modelagem da concessão, além de subsidiar a elaboração do futuro edital e do contrato que estabelecerá as regras para a exploração do equipamento. Segundo a Seplan/RN, os estudos foram encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) em 15 de agosto para apreciação.