Consulta pública sobre concessão do canal de acesso do Porto de Santos é prorrogada e gera preocupações sobre governança

Relatada por veículo jurídico a partir de matéria do setor portuário, a notícia informa que uma audiência pública realizada em 1º de setembro, na Antaq, discutiu a modelagem da concessão do canal de acesso do Porto de Santos. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a Autoridade Portuária de Santos (APS), o BNDES e a Secretaria de Portos participaram do evento, e a consulta pública sobre o projeto foi prorrogada até 29 de setembro, com reunião participativa agendada para 8 de outubro. Durante a audiência, representantes alertaram para a complexidade do projeto e para dúvidas técnicas e econômico‑financeiras que ainda persistem, o que motivou as prorrogações da consulta para ampliar a discussão. Entre as preocupações destacadas está a potencial fragmentação da governança entre a APS, o futuro concessionário e os arrendatários de terminais, e como serão distribuídas funções estratégicas (como autorização de entrada/saída do canal) e operacionais. A APS defendeu que a solução ideal seria uma Parceria Público‑Privada (PPP) que mantivesse a governança estratégica pública e trouxesse a celeridade e capacidade de investimento do setor privado. O BNDES apresentou dados da modelagem: o projeto prevê uma concessão por 25 anos, com possibilidade de estudos para extensão do calado até 18 metros, e investimentos estimados em R$ 688,1 milhões em duas fases (R$ 391,9 milhões até o quinto ano e R$ 296,2 milhões do sexto ao 25º ano). Foi também debatida a estratégia de atingir progressivamente o objetivo de calado — primeiro 15 metros, depois 16 metros e, por fim, 17 metros — e a necessidade de conciliar cronogramas de dragagem com obras paralelas (como o túnel em construção). Pesquisadores e técnicos ressaltaram riscos relativos ao equilíbrio entre incentivos do concessionário e as demandas operacionais do porto público, além de questões sobre volume de dragagem e governança do cronograma de obras. Fonte original indicada na matéria: Portos e Navios; resumo e republicação no site do escritório Kincaid (publicação datada de 2026-09-09). ([kincaid.com.br](https://www.kincaid.com.br/fragmentacao-da-governanca-preocupa-entes-na-privatizacao-do-canal-de-acesso-de-santos-revelou-consulta/))