Decisão SUROD nº 1.548/2026 autoriza PIT para instalação de torre de telecomunicação na BR-364 em Ariquemes (RO)
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Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Decisão SUROD nº 1.548, de 22/09/2026, autorizou a apresentação do Projeto de Interesse de Terceiro (PIT) da empresa Winity S.A. para implantação de uma torre de telecomunicações na faixa de domínio da BR-364, no km 265+935, no município de Ariquemes (RO). O trecho integra o sistema rodoviário sob concessão da Concessionária Nova 364 S.A.
Segundo a Decisão SUROD nº 1.548, datada de 22 de setembro de 2026, a Superintendência Regional (SUROD) da ANTT autorizou o Projeto de Interesse de Terceiro (PIT) apresentado por Winity S.A. O PIT refere-se à implantação de uma torre de telecomunicação (estação radiobase) na faixa de domínio da rodovia BR-364, no marco km 265+935, localizado no município de Ariquemes, Rondônia. A deliberação registra que o local se encontra na área integrante do sistema rodoviário objeto de concessão administrativa operada pela Concessionária de Rodovia Nova 364 S.A., signatária do Contrato de Concessão nº 006/2024. A autorização do PIT, conforme o ato publicado pela ANTT, permite a tramitação do projeto de terceiros para utilização de faixa de domínio da rodovia concedida, observadas as condições e normas previstas no contrato de concessão e na regulamentação aplicável para intervenções de terceiros na faixa de domínio de rodovias concedidas.
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