Denúncia ao MP pede suspensão de licitação de R$ 29,6 milhões da iluminação pública de Imperatriz

Uma denúncia anônima encaminhada ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicita a abertura de investigação sobre a Concorrência Eletrônica nº CE 003/2026, promovida pela Prefeitura de Imperatriz para contratação de empresa responsável pela manutenção, modernização, ampliação e gerenciamento do parque de iluminação pública do município. O contrato foi estimado em R$ 29.649.392,26 e teve como vencedora a empresa Shalom Empreendimentos Ltda., cuja proposta apresentou desconto de 24,9997% em relação ao orçamento de referência da administração municipal. Na representação, o denunciante afirma haver indícios de irregularidades que poderiam comprometer a legalidade do certame. Entre os principais pontos levantados está a suposta inexequibilidade da proposta vencedora. Segundo a denúncia, a análise técnica que atestou a viabilidade da oferta teria considerado apenas cotações de materiais, deixando de avaliar custos relacionados à mão de obra especializada, equipamentos e encargos trabalhistas. O documento também questiona descontos aplicados em serviços considerados de maior relevância financeira dentro da licitação. Outro ponto abordado diz respeito às cotações utilizadas para justificar os custos dos principais insumos, que teriam sido fornecidas por uma única empresa do setor de iluminação pública. A representação ainda faz referência à Operação Maat – Fase Persistência, deflagrada pelo Ministério Público em maio de 2026, que investigou um suposto esquema de desvios de recursos públicos em outro município maranhense. O denunciante pede que órgãos de investigação verifiquem eventual relação entre empresários citados naquela operação e contratos públicos envolvendo empresas do mesmo segmento de engenharia e iluminação pública. Até o momento, não há manifestação pública da Prefeitura de Imperatriz ou da empresa Shalom Empreendimentos Ltda. sobre as alegações.