Deputado pede ao TCU anulação da PPP da Cagepa com empresa estrangeira

Notícia publicada em 06/07/2026 informa que o deputado André Gadelha entrou com pedido junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) requerendo a anulação da Parceria Público-Privada (PPP) celebrada entre o Governo do Estado da Paraíba, por meio da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), e a empresa espanhola Acciona. Segundo a matéria, o parlamentar alega irregularidades no procedimento pelo qual a contratação foi efetuada, citando, entre outros pontos, o fato de o processo ter avançado no contexto de transição de governo e questionando a transparência do leilão. A reportagem registra que a Acciona foi a vencedora do leilão promovido em maio de 2026 — processo no qual chegou a haver apenas uma proposta — e que a PPP foi estruturada na modalidade de concessão administrativa para prestação de serviços de esgotamento sanitário em um bloco regional que abrange 85 municípios da Paraíba, incluindo a capital João Pessoa. A matéria também menciona acusações ou investigações externas envolvendo a Acciona (referidas pelo deputado como motivo de preocupação), e nota que opositores e pré-candidatos vêm manifestando críticas à parceria; em contraponto, fontes oficiais relacionadas à Cagepa e ao Governo defendem a modelagem como necessária para ampliar a cobertura de saneamento. Outros veículos levantaram informações correlatas sobre o leilão e sobre debates públicos e sindicais em torno da PPP; os textos consultados apontam, ainda, investimento estimado para o projeto e a vigência contratual prevista na modelagem, temas que vêm sendo tratados em notícias e notas oficiais desde a publicação do edital e do leilão realizado em maio de 2026.