Despacho do TCE sobre execução do contrato de resíduos de Itapevi é registrado (07/07/2026)

Fonte: Radar PPP (página de resumo do contrato de Resíduos Sólidos de Itapevi). Conforme a publicação registrada em 07/07/2026, houve a publicação de um despacho de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no âmbito do acompanhamento da execução do Contrato n.º 166/2021, referente à concessão/PPP de serviços de resíduos sólidos do município de Itapevi. O despacho notifica as partes contratantes para, em prazo determinado (15 dias, conforme consta no histórico do acompanhamento), conhecerem o teor do relatório de fiscalização e apresentarem justificativas pertinentes ao processo (Processo n.º informado na linha do histórico). O histórico disponível na mesma página também registra que, em 11/05/2026, foi publicado o extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 166/2021, datado de 22/04/2026, com a Concessionária Mais Itapevi - SPE S.A., para fins de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. A página traz ainda informações sobre a assinatura do contrato original (extrato publicado em 09/10/2021, com assinatura em 23/09/2021) e o valor do contrato constante do extrato (R$ 1.598.988.949,35), além de uma sequência de despachos e extratos posteriores que acompanham a execução e os aditamentos do contrato ao longo dos anos. Todos os itens acima constam do resumo e do histórico do contrato publicado na página indicada do Radar PPP, que compila extratos, termos aditivos e despachos relacionados ao Contrato n.º 166/2021 — concessão/PPP de resíduos sólidos do município de Itapevi.