Empresa do canal de acesso ao Porto de Paranaguá é habilitada ao REIDI

Fonte: Atlas Público (13/07/2026). A Secretaria-Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos publicou, em 9 de julho de 2026, a Portaria nº 314 que aprovou o enquadramento da empresa Paranaguá Port Channel Company SPE S.A. no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A habilitação refere-se ao projeto de dragagem, ampliação e gestão do canal de acesso aquaviário do Porto de Paranaguá, no estado do Paraná, vinculado ao contrato de concessão nº 01/2026. O anexo da portaria estimou o investimento total em R$ 1.203.197.000,00 com incidência de PIS/COFINS, e em R$ 1.091.901.000,00 caso haja suspensão desses tributos. Conforme a portaria, a empresa deverá informar ao ministério a conclusão do projeto ou eventual pedido de cancelamento da habilitação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 17 da Portaria GM/Minfra nº 105/2021. O processo administrativo relacionado foi registrado sob o nº 50020.002749/2026-79 e ficará arquivado para consulta e fiscalização dos órgãos de controle. A Paranaguá Port Channel Company SPE S.A., constituída pela DEME e pela FTS Participações Societárias S.A. (FTSpar), foi criada em 2 de fevereiro de 2026 e é a concessionária da primeira concessão de canal de acesso portuário do Brasil, contrato esse assinado em 12 de março de 2026 com prazo de 25 anos. A principal intervenção prevista no projeto é o aprofundamento do Canal da Galheta, de 13,3 metros para 15,5 metros, com o objetivo de aumentar a eficiência operacional e permitir a atracação de navios de maior calado. A publicação remete às fontes oficiais (Diário Oficial da União) e a comunicados do grupo DEME e da Agência de Notícias de Portos e Aeroportos.