Governo de MS formaliza ampliação do escopo da PPP da Infovia Digital

O Governo de Mato Grosso do Sul formalizou a ampliação do escopo da PPP da Infovia Digital, contrato de concessão administrativa firmado com a SPE Sonda Infovia Digital do Estado de MS Serviços de Transporte de Dados. A alteração foi feita pelo Termo Aditivo nº 004/2026 ao Contrato nº 001/2022-PPP/SEGOV. O extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado de 9 de outubro de 2026, após republicação por incorreção na edição extra de 7 de outubro. Segundo a publicação, o aditivo incorpora novos serviços, investimentos e obrigações operacionais ao contrato, além de ajustar os parâmetros de desempenho e o equilíbrio econômico-financeiro da prestação do serviço de transporte de dados no estado. O extrato também estabelece novas disposições sobre a contratação do Verificador Independente e sobre os indicadores de desempenho aplicáveis. A matéria destaca que a medida busca ampliar investimentos e reforçar a proteção de dados no contrato.