Justiça nega pedido de empresas de ônibus que queriam paralisar licitação dos transportes de Curitiba; edital deve ser lançado até julho

O Tribunal de Justiça do Paraná rejeitou pedido formulado por empresas de ônibus que pretendiam paralisar a licitação do serviço de transporte coletivo de Curitiba. As viações alegaram risco de prejuízo e requereram, em petição de mais de 50 páginas, tutela de urgência para que o Município de Curitiba e a URBS se abstivessem de publicar edital de concorrência para nova concessão ou, caso já publicado, que o certame fosse suspenso até a conclusão dos estudos técnicos contratados. As empresas sustentam existir um suposto desequilíbrio econômico da ordem de mais de R$ 580 milhões e pediram que os estudos de vantajosidade, conduzidos por grupo de trabalho com apoio técnico da FIPECAFI, sejam integralmente concluídos antes de qualquer avanço no processo de licitação. O texto da ação requeria ainda a retomada imediata dos estudos técnicos, incluindo a etapa de análise de vantajosidade (Produtos 02 e 03) já contratada junto à FIPECAFI, sob pena de multa diária. O caso, segundo a reportagem, será decidido pelo Judiciário, e a matéria registra que o Ministério Público do Paraná recomendou realização de audiência entre as viações e o poder público. A Urbs foi procurada para se manifestar. O artigo também traz contexto e cronograma do processo de licitação: em 27 de outubro de 2023 o BNDES foi contratado por R$ 10 milhões para estruturar o projeto de concessão do transporte público da capital; em 11 de abril de 2025 houve reunião entre prefeitura, TCE-PR e BNDES para definir cronograma; e, com adiamentos, a previsão é de lançamento do edital em 27 de abril de 2026 e oferecimento de propostas em julho de 2026. Segundo a reportagem, o modelo de concessão foi concebido em conjunto com o BNDES, contempla contratos de longo prazo (15 anos) e investimentos estimados em aproximadamente R$ 3,9 bilhões, com grande parte voltada à adoção de ônibus elétricos, aquisição de baterias e infraestrutura de recarga, além de estações e sistemas de contagem.