Licitação de R$ 232 milhões do Aterro e do lixo é suspensa

A Prefeitura de Rio Claro anunciou a suspensão, em 1º de julho de 2026, do edital relativo à Concorrência Eletrônica nº 04/2026, que tinha por objeto a concessão para prestação do serviço público de coleta de resíduos sólidos urbanos e a gestão e ampliação do Aterro Sanitário municipal. O certame estava avaliado em R$ 232 milhões (contrato de 30 anos) e a sessão pública de licitação, prevista para 2 de julho de 2026, foi cancelada. Segundo a matéria, a suspensão decorreu de uma representação formal apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela empresa Aegea Saneamento, que já havia contestado um edital anterior em 2023 e levou à determinação de correções pelo TCE. A publicação informa também que, além da representação, foram protocolados outros pedidos de esclarecimento por empresas interessadas, que a Prefeitura entendeu não terem sido possíveis de analisar e responder em tempo hábil. O edital suspendido previa, entre outros pontos, a possibilidade de regionalização do aterro (recebimento de resíduos de outros municípios mediante pagamento) e incluiu estudo referencial para implementação de uma “taxa do lixo” a ser cobrada na conta de água e esgoto; a regulação prevista seria da ARES-PCJ. Atualmente a gestão do Aterro é feita pela Sustentare Saneamento. A reportagem lembra que um relatório anterior estimava vida útil limitada do aterro e que a Prefeitura afirmou divulgará nova data para a sessão pública após análise das manifestações e eventuais republicações do edital.