Marília lança concessão administrativa de 30 anos para tratamento de resíduos

Fonte: O Dia de Marília (23/07/2026). A Prefeitura de Marília publicou a abertura de licitação para contratar, por meio de PPP na modalidade de concessão administrativa, a implantação e operação de uma unidade de tratamento e reaproveitamento dos resíduos domésticos do município. O contrato terá duração de 30 anos e está estimado em até R$ 213,4 milhões. No modelo previsto, a concessionária será responsável por implantar e operar a unidade; o pagamento será feito mensalmente pelo poder público, sem cobrança direta de tarifa aos moradores. A remuneração será calculada principalmente de acordo com a quantidade de resíduos efetivamente tratada, incluindo parcela relacionada aos investimentos em instalações e equipamentos, e o cumprimento de metas influenciará os pagamentos. Estudos apontam produção média de aproximadamente 200 toneladas de resíduos domésticos por dia (cerca de 5,2 mil toneladas/mês). Foi estabelecido valor máximo de R$ 114 por tonelada e estimativa de até R$ 7.113.600 por ano. O projeto visa reduzir a quantidade de lixo enviada ao aterro por meio da separação e reaproveitamento das frações seca e orgânica; entre os parâmetros mínimos do edital estão eficiência mínima de 70% na separação e aproveitamento de pelo menos 40% da fração orgânica, além da meta de reduzir em até 50% o volume total enviado ao aterro. A unidade deverá ser implantada na estrada municipal Danilo Gonzáles, km 6, em Avencas, em área anteriormente vinculada ao antigo lixão. A coleta domiciliar e o transporte até a unidade não fazem parte da PPP e permanecerão sob responsabilidade dos prestadores contratados pelo município. A concessionária poderá obter receitas com materiais recuperados, energia, biogás, biometano e outros produtos, que poderão reduzir os pagamentos do município ou ser compartilhados conforme regras contratuais. A fiscalização do desempenho será mensal, com possibilidade de descontos nos pagamentos e outras penalidades pelo descumprimento de metas. Prazos previstos: implantação da unidade de biodigestão em até 16 meses após emissão da licença ambiental de instalação; estruturas de gaseificação ou pirólise em até 30 meses. A sessão de disputa está marcada para 16 de setembro de 2026, às 9h, pelo Portal de Compras do governo federal, com critério de vencedora a empresa que apresentar o menor custo por tonelada em cada lote e cumprir as exigências do edital.