Palmares do Sul abre concorrência para concessão do transporte coletivo urbano e rural

A Prefeitura Municipal de Palmares do Sul publicou o Edital nº 7.970, de 5 de janeiro de 2026, com o ato justificador da concorrência pública para concessão do serviço de transporte coletivo urbano e rural por ônibus no município. Segundo o ato, a concessão terá exclusividade em todo o território municipal, abrangendo zona urbana e rural, com prazo de 10 anos, renovável por igual período. A licitação será realizada em lote único, e o critério de seleção será o menor preço, medido pela oferta de menor valor do quilômetro rodado. O documento fundamenta a outorga no artigo 175 da Constituição Federal, na Lei nº 8.987/1995, na Lei nº 14.133/2021 e na Lei nº 12.587/2012. Segundo o texto, o serviço será organizado em subsistemas urbano e rural, com linhas existentes e futuras expansões ao longo da concessão. O ato não informa data da sessão pública, valor estimado de investimento nem eventuais empresas interessadas. Fonte: Diário Oficial dos Municípios do RS (FAMURS) — https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/1C700FC0