PPP da Iluminação Pública de Tramandaí é detalhada em audiência pública

A Prefeitura de Tramandaí realizou, na noite de 18 de agosto de 2026, audiência pública na Câmara de Vereadores para apresentar e discutir a Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública. Conduzida pelo secretário da Fazenda, Andrew Carvalho Pinto, a sessão contou com a participação do vice-prefeito, do presidente da Câmara e de representantes do BRDE e do Consórcio Houer/MViana Advogados, contratado pelo BRDE para os estudos técnicos e jurídicos. O processo teve início em fevereiro de 2025 com um protocolo de intenções entre o BRDE e a prefeitura, seguido pela contratação do consórcio responsável pelo amplo diagnóstico do sistema de iluminação. Na audiência foram explicados pontos diferenciais das PPPs em relação a contratos comuns, como prazo contratual, forma de remuneração, escopo concentrado de serviços e transferência de risco ao parceiro privado. O projeto prevê a troca de mais de 14 mil luminárias (substituição por LED), instalação de mais de 700 novos pontos de iluminação, iluminação de ciclovias e faixas de pedestres, além da implantação de infraestrutura digital: cerca de 59 km de infovia em fibra óptica interligando prédios públicos, Wi‑Fi público em 44 pontos, 373 câmeras de videomonitoramento, semáforos inteligentes com leitura de tráfego e monitoramento ambiental (estações meteorológicas e hidrológicas). Está prevista a criação de um Centro de Controle Operacional para gestão dos serviços. A concessão está prevista por 35 anos, com licitação através de edital na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), sendo vencedora a proposta de menor valor. A remuneração máxima mensal informada é de R$ 665.000, a ser paga por meio da Contribuição de Iluminação Pública. Foi informado que o estudo técnico inclui um relatório ambiental de mais de 80 páginas e que o projeto não prevê iluminação de dunas ou praias. O projeto encontra-se na fase de Consulta Pública — aberta até 3 de setembro de 2026 no site smart.tramandai.rs.gov.br — em que a população pode enviar sugestões e esclarecer dúvidas. Após a consolidação das contribuições os estudos serão encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado e, seguindo as etapas previstas, será publicado o edital para a licitação da concessão.