Prefeito Coronel Fábio Candido sanciona lei das PPPs

O prefeito Coronel Fábio Candido sancionou na tarde de quarta-feira, 6 de agosto, o Projeto de Lei nº 95/2025, que autoriza a Administração Municipal a firmar PPPs (Parcerias Público-Privadas). A proposta havia sido aprovada pela Câmara de São José do Rio Preto na terça-feira, 5 de agosto, durante sessão ordinária que durou cerca de sete horas. Durante a votação em plenário, o projeto obteve 19 votos favoráveis e 3 contrários, com apenas uma emenda incluída — a que exige audiência pública antes da publicação de cada edital de PPP. O projeto, de autoria do Executivo, já havia sido submetido à primeira votação em 15 de julho, na qual recebeu parecer favorável e passagens importantes como a rejeição de emendas que restringiam o escopo do programa às áreas diretamente administradas pelo município.