Prefeitura abre PMI para implantação de infraestrutura de droneportos no município

Publicada em 28/08/2026 no site oficial da Prefeitura de Caxias do Sul, a notícia informa que o município, por meio da Secretaria de Planejamento e Parcerias Estratégicas (Seplan), lançou o edital de Chamamento Público para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 02/2026. O objeto do PMI é a apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos de modelagem técnica, operacional, econômico-financeira e jurídico-institucional para subsidiar a Administração Municipal na definição de um eventual projeto de concessão ou Parceria Público-Privada (PPP) voltado à implantação, manutenção e exploração de infraestrutura droneportuária. O texto explica que o procedimento tem prazo de 30 dias para apresentação dos requerimentos de autorização, com encerramento previsto para 28 de setembro de 2026, e que poderão participar pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, individualmente ou em grupos, desde que atendam às condições do edital. O PMI não representa contratação nem decisão definitiva pela implantação do projeto; serve para que o município obtenha estudos que avaliem viabilidade e indiquem o modelo mais adequado para eventual contratação. Entre os temas que deverão ser analisados estão concepção e demanda do projeto, engenharia e infraestrutura necessária, modelo operacional, viabilidade econômico-financeira e estrutura jurídica e contratual. O edital exige que os interessados demonstrem experiência em projetos relacionados à infraestrutura droneportuária, modelagem econômico-financeira de PPPs ou concessões e modelagem jurídica ou assessoria à Administração Pública em contratos dessa natureza. No texto, a infraestrutura 'droneporto' é definida como estação ou centro logístico destinado a drones, com estrutura para pouso, decolagem, recarga, manutenção e armazenamento das aeronaves. A Prefeitura ressalta que, com a publicação do PMI, inicia-se uma etapa de estruturação do projeto aberta à participação do setor privado; contudo, a Administração poderá optar por não utilizar os estudos recebidos ou por não instaurar posteriormente licitação, dependendo da avaliação sobre viabilidade, consistência e interesse público.