Prefeitura de Goiânia estuda concessão do Parque do Cerrado à iniciativa privada
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Poder Goiás
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A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias (Segenp), abriu em julho processo administrativo para avaliar a viabilidade de transferir à iniciativa privada a gestão do Parque do Cerrado. Estudos técnicos, jurídicos, ambientais e econômico-financeiros serão realizados antes de qualquer decisão.
A Prefeitura de Goiânia iniciou estudos para avaliar a possibilidade de conceder à iniciativa privada a gestão do Parque do Cerrado, localizado no Setor Park Lozandes, ao lado do Paço Municipal. A ação está sendo conduzida pela Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias (Segenp), que, em julho de 2026, abriu um processo administrativo para analisar a viabilidade do projeto.
O Parque do Cerrado foi criado e delimitado em 2012, mas ainda não foi urbanizado oficialmente; atualmente a área conta com trilhas usadas por bicicletas e motocross, implantadas sem intervenção formal do poder público. O plano de trabalho elaborado pela Segenp prevê a realização de estudos sobre a viabilidade técnica, jurídica, ambiental e econômico‑financeira de uma eventual concessão comum ou de uma Parceria Público‑Privada (PPP), com o objetivo de verificar se a transferência da gestão à iniciativa privada poderia viabilizar investimentos para implantação da infraestrutura, revitalização da área e prestação de serviços de manutenção e conservação ambiental.
Como parte da fase inicial dos estudos, a Segenp solicitou informações a diversos órgãos municipais: em 7 de julho de 2026 foram expedidos ofícios à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico (Seplan), à Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) e à Procuradoria‑Geral do Município (PGM). À Seplan foram solicitadas plantas georreferenciadas, certidões de matrícula do imóvel, informações sobre zoneamento e diretrizes de uso e ocupação do solo. À Amma foram pedidas informações sobre restrições ambientais, áreas de preservação permanente (APPs), recursos hídricos, vegetação protegida, fauna e eventual plano de manejo da área. A PGM deve apresentar manifestação jurídica preliminar sobre o regime patrimonial do terreno e as regras aplicáveis em caso de concessão.
O processo também determinou que a Comissão Permanente de Inventário dos Bens Patrimoniais Imobiliários realize o levantamento das certidões imobiliárias atualizadas da área. A matéria ressalta que os estudos ainda estão em fase inicial e que isso não significa que a concessão já esteja definida: antes de qualquer deliberação o município pretende concluir as análises técnicas, ambientais, jurídicas e econômico‑financeiras para decidir sobre a viabilidade do modelo.
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