Prefeitura de Ibiruba revoga decreto de concessao do transporte coletivo e determina novos estudos

A Prefeitura Municipal de Ibiruba publicou o Decreto n 5.004/2026, que revoga em todos os seus termos o Decreto n 4.808/23, de 20 de dezembro de 2023. A norma foi assinada pelo prefeito em exercicio, Silvestre Antonio Rebelato, e circulou no Diario Oficial dos Municipios em 13 de janeiro de 2026. Segundo o decreto, a revogacao se deve ao decurso do prazo da concessao do servico de transporte coletivo municipal, que era executado pela empresa Comercio de Confeccoes Ismadi Ltda - ME (Ismadi Viagens e Turismo). O texto determina a elaboracao de estudos tecnicos previos e atualizados para subsidiar a abertura de novo procedimento licitatorio. Entre os pontos a serem reavaliados estao a viabilidade tecnica e economica, a definicao de rotas, a frequencia, a qualidade do servico e a modicidade tarifaria. O decreto entra em vigor na data de sua publicacao. Nao ha, no ato, datas ou valores previstos para o novo processo licitatorio. Fonte: Diário Oficial dos Municípios do RS (FAMURS) — https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/6D8296E3