Prefeitura de João Pessoa tentou barrar PPP da Cagepa antes do leilão, mas Justiça rejeitou pedido

A Justiça da Paraíba negou o pedido da Prefeitura de João Pessoa para suspender o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, realizado pelo Governo da Paraíba. A decisão foi proferida horas antes da oficialização do certame que teve como vencedora a empresa espanhola Acciona. O pedido havia sido apresentado pela gestão municipal, que questionava a legalidade da parceria firmada pela Cagepa para os serviços de saneamento básico. A Prefeitura argumentou que a companhia estadual não teria competência para atuar como poder concedente do serviço, sustentando que a titularidade seria dos municípios ou de colegiado interfederativo. A Procuradoria-Geral do Município também alegou risco de prejuízos à capital paraibana e apontou suposta falta de competitividade no processo licitatório. Ao justificar a decisão, o juiz afirmou que os questionamentos apresentados pela Prefeitura envolvem matérias de alta complexidade jurídica e deverão ser analisados no decorrer do processo. O magistrado entendeu que a suspensão imediata do leilão poderia provocar impactos negativos à ordem administrativa e à imagem do Estado perante investidores.