Prefeitura publica decisão sobre pedido de Concessão de Direito Real de Uso pela BRK Ambiental (Processo nº 397/2023)

Edição nº 2327 do Diário Eletrônico da Prefeitura Municipal de São José de Ribamar, publicada em 23/10/2026, traz na seção "Poder Executivo" a DECISÃO referente ao PROCESSO Nº 397/2023. O requerente indicado é a BRK Ambiental Maranhão S/A e o objeto descrito é a "Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público". Segundo a publicação, trata-se de processo administrativo cujo propósito é autorizar a Concessão de Direito Real de Uso solicitada pela BRK Ambiental Maranhão S/A para a perfuração de um (01) poço tubular profundo destinado ao abastecimento do setor de abastecimento 07. A finalidade informada na matéria é permitir que a empresa alcance o status de concessionária dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário dos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar. A notícia consta no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura, edição e data indicadas acima, e registra formalmente o andamento/decisão administrativa sobre o pedido de concessão de uso de bem público municipal apresentado pela BRK Ambiental.