Prefeitura qualifica projetos no Programa de Parcerias e Investimentos (Palmas PPI) e garante participação social

Em matéria publicada no sítio oficial da Prefeitura de Palmas em 09/07/2026, a administração municipal informou que o Decreto nº 2.948, de 3 de julho de 2026, qualificou projetos voltados a Unidades Educacionais, à Rede de Atenção à Saúde e à Habitação de Interesse Social no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos do Município (Palmas PPI). A publicação explica que a qualificação autoriza a realização de estudos e a identificação de soluções para áreas prioritárias, etapa preparatória para eventual estruturação de parcerias com a iniciativa privada (estudos de viabilidade e modelagem), e não representa, por si só, transferência de gestão, privatização ou venda de bens públicos. O texto destaca que os projetos são coordenados pela Secretaria Municipal Extraordinária de Concessões e Projetos Estratégicos (Secope) e que haverá transparência e participação social: consultas e audiências públicas serão abertas para que trabalhadores, entidades representativas, movimentos sociais, especialistas e população possam conhecer as propostas, esclarecer dúvidas e apresentar contribuições antes de qualquer licitação. Na área de educação e saúde, os estudos estão direcionados a estruturas físicas e serviços de apoio, mantendo os profissionais da educação e da saúde responsáveis pelas atividades-fim. A notícia reforça que o objetivo é buscar soluções que ampliem e modernizem estruturas e serviços de apoio, sem alteração na gestão das atividades-fim e com acompanhamento e fiscalização pelo poder público.