Programa de Parcerias Estratégicas vai ampliar investimentos e modernizar serviços públicos em Curitiba

Em matéria publicada pela Prefeitura Municipal de Curitiba em 29 de junho de 2026, informa-se que a Câmara Municipal aprovou em segundo e último turno o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Parcerias Estratégicas (PMPE). A proposta, aprovada com 24 votos favoráveis, segue para sanção do prefeito Eduardo Pimentel. O texto substitui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas de 2006, com objetivo de modernizar a estrutura jurídica e operacional das parcerias entre o poder público e a iniciativa privada no município. O novo programa amplia as modalidades permitidas, incluindo concessões de serviços públicos, concessões patrocinadas, concessões de uso, locação, gestão de equipamentos públicos, parcerias com organizações sociais, contratos de gestão, contratos administrativos que gerem receita, contratos de eficiência, além de instrumentos financeiros como fundos de investimento em participações (FIP), fundos imobiliários e subvenção econômica. Estabelece critérios para qualificação de projetos (relevância para políticas públicas, volume de investimentos, complexidade técnica e jurídica, potencial de geração de receitas e capacidade de atração de investimento privado). O projeto cria o Comitê Gestor do Programa (CGPE), composto por representantes de secretarias municipais (Governo; Planejamento, Finanças e Orçamento; Administração e Tecnologia da Informação), pelo Ippuc e por um membro indicado pelo prefeito, com atribuições para avaliar, qualificar, aprovar cronogramas e acompanhar a execução dos projetos. Prevê também um cronograma trienal de parcerias para o período 2026–2028, para dar previsibilidade aos investidores. O texto incorpora a Pars S.A. à governança do programa; a empresa, criada em junho de 2025, ficará responsável por modelagem e estruturação de projetos, realizando estudos técnicos, econômicos e jurídicos. Outra mudança prevista é a transformação do atual Fundo Garantidor de PPPs no Fundo de Aportes e Garantias do Município de Curitiba, com instrumentos ampliados de garantia, como fiança, hipoteca e alienação fiduciária. O comunicado lista setores passíveis de parcerias estratégicas, entre eles mobiliário urbano, parques, praças, mercados municipais, sistema de transporte de passageiros de alta capacidade e terminais (observada a competência da Urbanização de Curitiba), infraestrutura urbana, equipamentos de educação, esporte, habitação, segurança alimentar, assistência social, cultura e pontos de comércio e serviços em vias públicas. A matéria também informa que, na primeira votação (26/06/2026), o projeto havia sido aprovado em primeiro turno com 20 votos favoráveis e sete contrários. Por fim, cita dados do índice iRadarPPP sobre o volume de contratos e investimentos em PPPs no País.