Publicação do Decreto Municipal nº 11.687/2026 altera nomeação do Conselho Gestor do Programa Municipal de PPP em Teresina

Notícia sobre Decreto Municipal nº 11.687, de 29 de maio de 2026: o ato altera o Decreto Municipal nº 11.357, de 17 de junho de 2025, que dispõe sobre a nomeação do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parceria Público-Privada (CGPPP) do Município de Teresina, Piauí. A publicação registra mudança normativa relacionada à composição/indicação do Conselho Gestor responsável pela governança do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, instrumento municipal destinado a regulamentar a utilização da figura da PPP e a estruturação de projetos, manifestações de interesse e demais procedimentos correlatos no âmbito municipal. O registro formal da alteração consta em veículo de divulgação de atos legislativos/administrativos (publicação do decreto municipal), com data de edição/listagem em 29/05/2026 (decreto) e divulgação registrada em 30/05/2026, situando a matéria estritamente dentro do intervalo solicitado. O conteúdo noticioso tem como foco a norma municipal que trata da governança do Programa Municipal de Parceria Público-Privada — tema diretamente vinculado à estruturação e regulação de PPPs municipais, cabendo ao Conselho Gestor a supervisão e decisões relativas à condução de iniciativas de PPP e concessões no município.