Rio Preto e o avanço com o programa de Parcerias Público-Privadas

No dia 16 de abril deste ano, São José do Rio Preto deu um passo importante rumo à modernização da gestão pública com a apresentação do Projeto de Lei nº 95/2025, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPP). A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal e teve como objetivo regulamentar e estimular a cooperação entre o setor público e a iniciativa privada para a execução de obras e prestação de serviços de interesse coletivo. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação no dia 6 de maio. Na sequência, em 16 de maio, foi registrado novo parecer confirmando a legalidade da proposta. Já em 20 de maio, a matéria recebeu aprovação final da comissão responsável pela análise jurídica e de mérito, tornando-se apta para tramitação em plenário. Como parte do processo de discussão, a Câmara realizou no dia 7 de julho uma audiência pública para apresentar os detalhes do projeto e ouvir a população e especialistas. O encontro contou com a presença de representantes do Executivo, incluindo o vice-prefeito, Fábio Marcondes, além de Mário Luiz Silvério, especialista em concessões públicas e PPPs, consultor da Fipe e diretor-executivo da Companhia Paulista de Desenvolvimento, que viabiliza parcerias entre a administração pública e a iniciativa privada. No dia 15 de julho, o projeto foi aprovado em primeiro turno durante a 26ª sessão ordinária da Câmara. A proposta ainda precisa passar por nova votação antes de seguir para sanção do prefeito. Com o avanço do projeto, Rio Preto se junta a outros municípios brasileiros que vêm adotando modelos de PPP para ampliar investimentos em infraestrutura e melhorar a prestação de serviços públicos, especialmente em áreas como iluminação pública e saneamento.