Santa Cruz do Sul firma acordos com concessionaria do transporte coletivo sobre gratuidade e tarifa
Conteúdo baseado em matéria publicada por
Equipe IBPM
Acessar
A Procuradoria Geral do Municipio de Santa Cruz do Sul publicou extrato de aditivos com dois acordos administrativos com o Consorcio TC Stadtbus, concessionario do transporte publico coletivo. Um trata de gratuidade aos domingos e o outro de modicidade tarifaria e continuidade do servico em 2026.
A Procuradoria Geral do Municipio de Santa Cruz do Sul publicou, em 15 de abril de 2026, extrato de aditivos contratuais relativos ao transporte publico coletivo.
O primeiro acordo administrativo, datado de 8 de abril de 2026, inclui medida que assegura gratuidade no primeiro e no terceiro domingo de cada mes. O marco temporal considerado vai de 1 de agosto de 2025 a 31 de janeiro de 2026. O ato cita a Lei Municipal nº 8.901/2022, a Lei Federal nº 12.587/2012 e o Decreto nº 12.483/2025.
O segundo acordo, tambem de 8 de abril de 2026, tem como objetivo garantir a modicidade tarifaria e a preservacao da continuidade do servico no periodo de 1 de fevereiro a 31 de julho de 2026.
Os dois acordos se referem ao Contrato nº 247/PGM/2016, decorrente da Concorrencia nº 01/2015, no processo administrativo nº 002/2015/FAZ.
Fonte: Diário Oficial dos Municípios do RS (FAMURS) — https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/E80FD84D
Leia a matéria original
www.diariomunicipal.com.br
Ver matéria completa
