Santo Ângelo revisa Plano Municipal de Saneamento Básico e fixa metas até 2036

A Prefeitura de Santo Ângelo revisou o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) por meio do Decreto nº 4.445/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do RS. A revisão amplia o prazo de vigência do plano para 10 anos, em conformidade com a Lei Municipal nº 4.957, de 1º de setembro de 2026, que alterou a Lei Municipal nº 3.583, de 2011. O decreto estabelece metas, etapas, indicadores e responsáveis para os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com execução pela Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), concessionária dos serviços no município. No esgotamento sanitário, o texto prevê atendimento de 61% das economias até dezembro de 2028 e de 90% até dezembro de 2033. Para o abastecimento de água, fixa redução do índice de perdas na distribuição para 38% até 2030 e para 30% até 2033. O decreto também trata de drenagem urbana, resíduos sólidos e saneamento rural, com responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano em parceria com outros órgãos municipais. As metas são organizadas em etapas emergenciais, de curto, médio e longo prazo, com execução prevista até 2036. O ato não informa valores de investimento associados às ações. Fonte: Diário Oficial dos Municípios do RS (FAMURS) — https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/61002DD9