São Leopoldo autoriza empresa a elaborar estudos para permissão de resíduos sólidos urbanos
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Equipe IBPM
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A Prefeitura de São Leopoldo emitiu Termo de Autorização para que MF Klein Advogados e MF Klein Capital elaborem, com exclusividade, estudos técnicos para a permissão dos serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos. O prazo para entrega dos estudos é de até seis meses a partir da publicação. A autorização não obriga o município a realizar licitação.
A Prefeitura de São Leopoldo publicou Termo de Autorização que permite a MF Klein Advogados e MF Klein Capital realizar estudos técnicos para a permissão dos serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos no município.
Os estudos devem abranger as áreas de engenharia, econômico-financeira e jurídico-institucional, com entrega em até seis meses, contados da publicação do termo, observado o plano de trabalho apresentado.
O documento estabelece que a autorização é pessoal e intransferível, não obriga o Poder Público a realizar licitação e veda a participação direta do autorizado em eventual certame. Também prevê que a entrega dos estudos implica cessão gratuita ao Município, que poderá utilizá-los em procedimento licitatório.
A autorização tem validade de 12 meses a contar da publicação, podendo ser prorrogada por ajuste entre as partes. O termo foi assinado pelo prefeito Heliomar Franco e tem data de 15 de maio de 2026.
Fonte: Diário Oficial dos Municípios do RS (FAMURS) — https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/045A7661
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