São Leopoldo institui grupo de trabalho para estudos de concessão dos serviços cemiteriais

A Prefeitura Municipal de São Leopoldo publicou a Portaria nº 142.508, que institui o Grupo de Trabalho dos Serviços Cemiteriais. O grupo tem a finalidade de acompanhar e apoiar, no âmbito da administração municipal, os estudos técnicos autorizados para a requalificação, modernização, manutenção, operação e exploração dos serviços cemiteriais. A portaria cita um Termo de Autorização que permitiu a realização dos estudos, com base no art. 21 da Lei Federal nº 8.987/1995, no art. 31 da Lei Federal nº 9.074/1995 e no Decreto Federal nº 8.428/2015. O texto não informa a data desse termo, a consultoria responsável nem o prazo dos estudos. O grupo será composto por servidores das áreas de Mobilidade Urbana e Obras, do Gabinete do Prefeito e da área de cemitérios. Entre as atribuições estão acompanhar o cronograma, validar informações municipais, analisar as versões preliminares dos estudos e registrar as reuniões e encaminhamentos. Segundo a portaria, o grupo permanecerá em funcionamento até a conclusão dos estudos autorizados e dos encaminhamentos subsequentes, podendo ter a atuação prorrogada por ato da autoridade competente. A norma entra em vigor na data de sua publicação. Fonte: Diário Oficial dos Municípios do RS (FAMURS) — https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/120EF24D