TCE/SC suspende licitação de PPP de R$ 356,5 milhões da Prefeitura de Brusque

Em 1º de outubro de 2026 o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) publicou notícia informando a suspensão cautelar da licitação relativa a uma Parceria Público‑Privada (PPP) promovida pela Prefeitura de Brusque. Segundo o comunicado do TCE/SC, a medida foi adotada para prevenir possível restrição à concorrência, diante de indícios de que exigências previstas no edital poderiam limitar a participação de empresas interessadas. ([tcesc.tc.br](https://www.tcesc.tc.br/tcesc-suspende-licitacao-de-ppp-de-r-356-milhoes-para-prevenir-possivel-restricao-concorrencia?utm_source=openai)) A licitação em questão — registrada como CCP 15/2026 nos sistemas de contratação pública — tem como objeto a PPP na modalidade de concessão administrativa para os serviços de modernização, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública, além da implantação, operação e manutenção do sistema municipal de inteligência urbana (incluindo infraestrutura de fibra óptica). O valor estimado divulgado nos avisos do edital aproxima‑se de R$ 356,5 milhões. ([todaslicitacoes.com.br](https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/parceria-publico-privada-ppp-na-modalidade-concessao-brusque-sc-83102343000194-2026-173?utm_source=openai)) O TCE/SC justificou a suspensão cautelar como medida preventiva destinada a resguardar os princípios da isonomia e da ampla concorrência, recomendando a análise e correção de possíveis exigências editalícias que possam resultar em tratamento desigual ou barreiras indevidas à participação de concorrentes. A reportagem oficial do Tribunal ressaltou que a atuação integra o acompanhamento de contratações de grande impacto financeiro e social. ([tcesc.tc.br](https://www.tcesc.tc.br/tcesc-suspende-licitacao-de-ppp-de-r-356-milhoes-para-prevenir-possivel-restricao-concorrencia?utm_source=openai)) As informações sobre o conteúdo e os anexos do edital (matriz de riscos, prazos e documentos técnicos) encontram‑se publicadas em portais de licitações e no próprio registro da concorrência (edital CCP 15/2026), onde também constam documentos de esclarecimentos e pedidos de diligência por parte de interessados. Esses registros confirmam a caracterização do objeto como PPP municipal voltada à iluminação pública e cidade inteligente. ([buscarlicitacao.com.br](https://buscarlicitacao.com.br/licitacao/sc/brusque/83102343000194-1-000173/2026/edital-n-ccp-15-2026?utm_source=openai)) Resumo dos fatos confirmados pelas fontes citadas: - Órgão que emitiu a notícia: Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). ([tcesc.tc.br](https://www.tcesc.tc.br/tcesc-suspende-licitacao-de-ppp-de-r-356-milhoes-para-prevenir-possivel-restricao-concorrencia?utm_source=openai)) - Data da publicação do comunicado do TCE/SC: 2026‑10‑01. ([tcesc.tc.br](https://www.tcesc.tc.br/tcesc-suspende-licitacao-de-ppp-de-r-356-milhoes-para-prevenir-possivel-restricao-concorrencia?utm_source=openai)) - Objeto da licitação/PPP: modernização, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública e implantação/gestão do sistema municipal de inteligência urbana (incluindo infraestrutura de fibra óptica). ([todaslicitacoes.com.br](https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/parceria-publico-privada-ppp-na-modalidade-concessao-brusque-sc-83102343000194-2026-173?utm_source=openai)) - Valor estimado divulgado: aproximadamente R$ 356,5 milhões (constante dos registros da concorrência). ([todaslicitacoes.com.br](https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/parceria-publico-privada-ppp-na-modalidade-concessao-brusque-sc-83102343000194-2026-173?utm_source=openai)) - Motivo da suspensão: indícios de exigências editalícias que poderiam restringir a concorrência, medida preventiva adotada pelo TCE/SC. ([tcesc.tc.br](https://www.tcesc.tc.br/tcesc-suspende-licitacao-de-ppp-de-r-356-milhoes-para-prevenir-possivel-restricao-concorrencia?utm_source=openai)) Não foram acrescentadas informações além das constantes nas publicações oficiais e nos registros públicos do edital; o texto acima compila e resume os fatos divulgados pelas fontes citadas.