TCE-SC suspende licitação de R$ 356 milhões para PPP da iluminação pública de Brusque

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) determinou a suspensão cautelar da licitação para uma parceria público-privada (PPP) no município de Brusque, estimada em R$ 356,5 milhões, após identificar indícios de que exigências previstas no edital poderiam restringir a participação de empresas interessadas. A medida tem caráter preventivo e busca garantir a competitividade e a legalidade do certame antes da contratação. A concorrência prevê a concessão, por 25 anos, dos serviços de modernização e manutenção da iluminação pública, ampliação da infraestrutura de fibra óptica e implantação de um sistema municipal de inteligência urbana. Segundo o Tribunal, o edital exige que a licitante apresente o funcionamento de cerca de 120 requisitos, obtenha pelo menos 90% de aprovação, participe de uma avaliação presencial com duração entre 8 e 10 horas e realize toda a demonstração em até 7 dias após a convocação. Além da suspensão, o prefeito de Brusque, André Vechi (PL), e o secretário de Trânsito e Mobilidade e coordenador do projeto, Thomas Jeferson Haag, terão prazo para apresentar justificativas ou adotar medidas corretivas. O Tribunal também seguirá examinando outros questionamentos relacionados às especificações técnicas da contratação.