TJ-PB nega recurso de João Pessoa e mantém PPP de esgotamento sanitário da Cagepa

O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, na quinta-feira (15 de outubro de 2026), negar por unanimidade o agravo de instrumento interposto pelo Município de João Pessoa contra a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e o Estado. O recurso questionava a Concorrência Internacional nº 001/2026, que tem como objeto a parceria para o esgotamento sanitário em 85 municípios paraibanos. O julgamento ocorreu na Terceira Câmara Cível, com o juiz convocado Manuel Maria Antunes de Melo como relator. Durante a sessão, o procurador do Estado Paulo Renato Guedes Bezerra, designado pelo procurador-geral Rodrigo Maia, fez sustentação oral em defesa do Estado e afirmou que o certame é legal e traz segurança jurídica ao projeto. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, a decisão permite a continuidade de uma política pública voltada à ampliação da infraestrutura de saneamento, com potencial para avançar os investimentos em esgotamento sanitário e contribuir para a saúde pública e a qualidade de vida da população. O projeto prevê cerca de R$ 3 bilhões em investimentos. A matéria reproduz a manifestação da PGE-PB e não detalha os argumentos específicos apresentados pelo município no recurso.