Travesseiro delega à Secretaria de Administração condução de Procedimento de Manifestação de Interesse Social
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Equipe IBPM
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A Prefeitura de Travesseiro publicou a Portaria nº 269/2026, que concede à Secretaria Municipal da Administração e Finanças as atribuições para conduzir o Procedimento de Manifestação de Interesse Social. A medida se refere ao Processo Administrativo nº 885/2026, de 8 de julho de 2026. A secretaria também fica responsável pela elaboração e publicação do edital.
A Prefeitura Municipal de Travesseiro publicou a Portaria nº 269/2026, assinada pelo prefeito Gilmar Luiz Southier, que delega à Secretaria Municipal da Administração e Finanças a condução dos atos do Procedimento de Manifestação de Interesse Social.
A delegação está amparada no Decreto Municipal nº 1.490/2017 e vincula-se ao Processo Administrativo nº 885/2026, aberto em 8 de julho de 2026. A portaria foi datada de 5 de agosto de 2026 e circulou no Diário Oficial dos Municípios do RS em 6 de agosto.
Pelo texto, cabe à secretaria realizar as publicações necessárias ao processo, inclusive a elaboração e a publicação do edital do procedimento. O ato não detalha o objeto da manifestação de interesse, valores estimados ni prazos.
A publicação formaliza a etapa de atribuições internas, e os próximos atos do procedimento deverão ser publicados pelo município.
Fonte: Diário Oficial dos Municípios do RS (FAMURS) — https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/23CDD743
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