Vereadora cobra detalhes sobre verba para educação ambiental previstas em PPP

Publicada pela Câmara Municipal de Piracicaba em 19 de junho de 2026, a notícia informa que a vereadora Sílvia Morales (PV), do mandato coletivo “A Cidade é Sua”, apresentou o Requerimento 649/2026, aprovado durante a 35ª Reunião Ordinária realizada na noite de quinta-feira (18). O documento solicita ao Poder Executivo municipal informações detalhadas sobre os recursos financeiros destinados a ações e projetos de educação ambiental previstos no contrato de parceria público-privada firmado entre a Prefeitura e a Piracicaba Ambiental Sociedade Anônima. A matéria explica que o contrato em questão é a concessão administrativa para a execução dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município, incluindo a operação da Central de Tratamento de Resíduos Palmeiras. Segundo a justificativa do requerimento, o modelo original da concessão previa a destinação de 1% do faturamento da PPP para ações de educação ambiental relacionadas à gestão de resíduos sólidos. Entretanto, afirma a notícia, revisões contratuais e processos de reequilíbrio econômico-financeiro validados por órgãos reguladores teriam ajustado esse percentual para 0,5%. No texto do requerimento, a parlamentar destaca a importância das ações de educação ambiental para incentivar a separação de resíduos na origem e para o cumprimento das metas do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, que foi incorporado ao Plano Municipal de Saneamento Básico por meio do Decreto Municipal nº 21.058/2026. A vereadora relata que moradores têm consultado o mandato em busca de esclarecimentos sobre os montantes efetivamente destinados às iniciativas de educação ambiental e sobre como pleitear o uso desses recursos. O requerimento solicita especificamente: qual é o percentual atualmente previsto em contrato para investimento em educação ambiental; os faturamentos anuais da concessão no período 2021–2025; os valores efetivamente destinados a projetos de educação ambiental nesse intervalo; as regras e critérios para pleitear os recursos; e a estimativa de investimentos previstos para 2026 provenientes dessa fonte. A matéria ainda menciona que o Núcleo de Educação Ambiental está vinculado, desde 2025, à Secretaria Executiva de Meio Ambiente e que houve redução de profissionais e da estrutura do setor. Cita também a atuação do Movimento Lixo Zero, responsável por realizar a Semana Lixo Zero em Piracicaba. A notícia registra o autor e a supervisão: texto de Erich Vallim Vicente (MTB 40.337) e supervisão de Rodrigo Alves (MTB 42.583).