Acordo de R$ 2,6 bilhões entre Porto e Estado garante saída do túnel Santos-Guarujá do papel

A matéria noticia a assinatura de um acordo entre a Autoridade Portuária de Santos (APS) e o Governo do Estado de São Paulo no valor de R$ 2,6 bilhões, destinado a viabilizar a implementação do projeto do túnel imerso Santos–Guarujá, instrumento considerado necessário para viabilizar financeiramente a obra e disciplinar a governança dos aportes. ([cbnsantos.com.br](https://www.cbnsantos.com.br/amp/noticias/noticias/acordo-de-r-26-bilhoes-entre-porto-e-estado-garante-saida-do-tunel-santos-guaruja-do-papel.html?utm_source=openai)) O texto destaca que o acordo busca formalizar regras de governança e validação dos desembolsos relacionados ao aporte federal e estadual ao projeto, em atendimento a determinações do Tribunal de Contas da União (Acórdão TCU nº 690/2026) que condicionou parte da liberação de recursos à existência de um instrumento institucional que regule esses aportes. ([portodesantos.com.br](https://www.portodesantos.com.br/2026/07/15/tunel-santos-guaruja-aps-e-estado-firmam-termo-de-compromisso-para-governanca-do-aporte-federal/?utm_source=openai)) A matéria também contextualiza o projeto como uma Parceria Público-Privada (concessão patrocinada) para a construção e operação da travessia entre Santos e Guarujá, mencionando etapas contratuais já em curso — como a transferência inicial do sistema à concessionária e atos preparatórios previstos no contrato — que têm sido formalizados pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) e pela concessionária responsável. ([portodesantos.com.br](https://www.portodesantos.com.br/2026/07/15/tunel-santos-guaruja-aps-e-estado-firmam-termo-de-compromisso-para-governanca-do-aporte-federal/?utm_source=openai)) Segundo a reportagem, o acordo financeiro e a definição de governança visam eliminar entraves para o início efetivo das obras e dar segurança jurídica e financeira à implementação da concessão, permitindo que a concessionária avançe com desapropriações, projetos executivos e demais providências de implantação. A matéria focaliza o aspecto de estruturação da PPP/concessão e sua relação com o município de Guarujá como uma das pontas da interligação. ([cbnsantos.com.br](https://www.cbnsantos.com.br/amp/noticias/noticias/acordo-de-r-26-bilhoes-entre-porto-e-estado-garante-saida-do-tunel-santos-guaruja-do-papel.html?utm_source=openai))