Agepar aprova reajuste da contraprestação para concessão de resíduos sólidos de São José dos Pinhais
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Agência Reguladora do Paraná (Agepar)
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A Agência Reguladora do Paraná (Agepar) aprovou, por meio da Resolução nº 040 de 23 de junho de 2026, o reajuste do valor da contraprestação do Contrato nº 217/2024 de manejo de resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana de São José dos Pinhais, operado pela concessionária Limpeza Pública Brasil SPE Ltda.
A Resolução nº 040, publicada em 23 de junho de 2026 pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar), aprova o reajuste do valor da contraprestação prevista no Contrato n.º 217/2024 - SERMALI e Termo Aditivo nº 91/2026 – SERMALI. O contrato refere-se à prestação de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e de limpeza urbana no município de São José dos Pinhais, prestados pela Concessionária Limpeza Pública Brasil SPE Ltda. O reajuste representa uma ação de reequilíbrio econômico-financeiro da concessão, instrumento previsto na legislação de concessões para garantir o equilíbrio contratual durante a execução do contrato.
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