Agepar publica resolução que aprova reajuste em contrato de limpeza urbana de São José dos Pinhais
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) publicou a Resolução n.º 40, de 24/06/2026, aprovando o reajuste da contraprestação do Contrato n.º 217/2024, relativo à prestação de serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana no município de São José dos Pinhais. A concessionária envolvida é a Limpeza Pública Brasil SPE Ltda.
Conforme noticiado pela cobertura especializada em PPPs, a Agepar, por meio da Resolução n.º 40, de 24 de junho de 2026, aprovou o reajuste do valor da contraprestação previsto no Contrato n.º 217/2024, que trata da prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e de limpeza urbana no município de São José dos Pinhais/PR. O contrato em questão é executado pela Concessionária Limpeza Pública Brasil SPE Ltda. A publicação da resolução na data indicada formaliza o reajuste autorizado pelo conselho diretor da agência reguladora estadual, alterando o montante da contraprestação paga ao operador do serviço ao longo da vigência contratual. A matéria informa somente a existência e a data da Resolução n.º 40/2026 e identifica o objeto contratual (manejo de resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana), o número do contrato (217/2024) e a concessionária beneficiária (Limpeza Pública Brasil SPE Ltda.).
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