Amapá suspende concorrência da concessão da loteria estadual para adequar edital à MP que proibiu as bets

O Governo do Amapá suspendeu a concorrência para conceder à iniciativa privada os serviços lotéricos do estado. A sessão estava prevista para 27 de outubro de 2026. A Secretaria de Estado de Compras e Licitações Sustentáveis (SECCOMPRAS) comunicou a decisão em 26 de outubro, depois de analisar um pedido de esclarecimento que mostrou a necessidade de rever as regras do certame. A Concorrência Eletrônica nº 037/2026 previa a concessão por 20 anos, prorrogável por igual período. O valor estimado era de R$ 22,56 milhões, com outorga fixa mínima de R$ 2,6 milhões a ser paga pela vencedora. O edital incluía seis modalidades: loteria passiva, prognósticos numéricos, prognóstico específico, prognósticos esportivos, loteria instantânea exclusiva e apostas de quota fixa. A concessionária venderia os produtos em canais físicos e digitais, com pontos de venda, plataforma virtual, sorteios e pagamento de prêmios. O problema é que o termo de referência obrigava a vencedora a explorar todas as modalidades, inclusive as apostas de quota fixa. Essa modalidade foi proibida em todo o país pela Medida Provisória 1.394/2026, editada em 25 de setembro, e a proibição alcança também as autorizações estaduais. A disputa já tinha sido adiada várias vezes desde julho, e o edital foi republicado em agosto. Ainda não há data para a retomada; se o certame continuar, a nova data será publicada oficialmente.