ANAC publica edital de repactuação e marca leilão do Aeroporto de Brasília para 17 de dezembro de 2026

Em 9 de setembro de 2026 a ANAC aprovou e publicou o edital e o termo aditivo relativos ao procedimento competitivo para a repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília (Presidente Juscelino Kubitschek). A divulgação do edital marca a etapa formal que antecede a fase de habilitação e apresentação de propostas econômicas no certame. ([aeroin.net](https://aeroin.net/foram-aprovados-o-edital-e-o-termo-aditivo-para-a-repactuacao-da-concessao-do-aeroporto-de-brasilia/?utm_source=openai)) O leilão (procedimento competitivo) foi oficialmente marcado para 17 de dezembro de 2026, data em que ocorrerá o remate/abertura das propostas econômicas na B3, em São Paulo. A repactuação, segundo as matérias, prevê a alienação da totalidade das ações da concessionária Inframerica; a empresa ou consórcio vencedor poderá assumir o controle societário e a operação do terminal. ([bol.uol.com.br](https://www.bol.uol.com.br/economia/2026/09/09/anac-publica-edital-para-leilao-do-aeroporto-de-brasilia-com-remate-em-17-de-dezembro.htm?utm_source=openai)) A modelagem aprovada e divulgada no edital está vinculada à solução consensual construída no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU) para repactuação do contrato, e inclui obrigações de investimentos e execução de obras previstas no termo aditivo. Reportagens que cobriram a publicação do edital apontaram previsão de investimentos da ordem de R$ 1,2 bilhão no aeroporto repactuado. ([panrotas.com.br](https://www.panrotas.com.br/aviacao/aeroportos/2026/09/repactuacao-do-aeroporto-de-brasilia-df-preve-novo-terminal-internacional_231885.html?utm_source=openai)) Além disso, as matérias informam que a empresa vencedora do procedimento de repactuação assumirá também a operação de um pacote de terminais regionais (outros dez aeródromos regionais) até o prazo definido no edital, como parte da nova configuração contratual resultante do processo de repactuação. A ANAC conduziu a aprovação do edital por sua Diretoria Colegiada antes da publicação. ([cnnbrasil.com.br](https://www.cnnbrasil.com.br/infra/governo-marca-leilao-do-aeroporto-de-brasilia-para-17-de-dezembro/?utm_source=openai)) O processo de repactuação e a publicação do edital constituem uma licitação/concorrência para outorga societária e continuidade da concessão aeroportuária, enquadrando-se no tema de concessões e licitações de infraestrutura. Informações adicionais sobre prazos, requisitos de habilitação, obrigações de investimentos e clausulados do termo aditivo constam no próprio edital publicado pela ANAC e nas notas técnicas anexas disponibilizadas pela agência no dia da publicação. ([aeroin.net](https://aeroin.net/foram-aprovados-o-edital-e-o-termo-aditivo-para-a-repactuacao-da-concessao-do-aeroporto-de-brasilia/?utm_source=openai))